A ascensão de um modelo territorialista do narcotráfico carioca, aliada a peculiar interação de históricos fatores sócio-políticos, exerceu primordial influência na elevação da criminalidade infanto-juvenil associada a essa modalidade delitiva e demais atividades criminosas afins.
Nesse cenário, o estabelecimento de uma política criminal extremamente repressora, com viés unicamente combativo e embasada na imaginária personificação de um inimigo de estado, fomenta a criação de um arcabouço normativo-penal expansionista, cultuado pela coletividade como legítimo instrumento de pacificação social.
Por outra via, em contraposição a essa metodologia simbólico-punitivista, os discursos abolicionistas entram em cena, a partir da exortação a tendências não-proibicionistas, como balizadoras da justiça social diretamente vinculadas a cláusula geral da dignidade humana...

Temos um Código Penal de 1940 e diversas leis extravagantes posteriores que surgiram para adequar a reprimenda criminal do Estado às necessidades da sociedade no combate à criminalidade, nos aspectos da prevenção, punição e ressocialização, como é o caso da Lei Maria da Penha, da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei de Tóxicos...

Associado ao dever de cotejo dos documentos internacionais com a Constituição da República e suas jurisprudências constitucionalizantes, v.g. ADPF 54, nosso constituinte originário adotou um sistema, oriundo de uma ponderação de valores, também, originária, que comporta a previsão de uma reserva absoluta e outra relativa da jurisdição, ou seja, há no ordenamento, como ocorre na investigação criminal, medidas de natureza investigatória que deverão ser decididas exclusivamente pelo Estado-juiz (interceptação telefônica), hipótese de reserva absoluta, e outras medidas decididas pelo Estado-investigador (detenção em flagrante), hipótese de reserva relativa, que passa por um controle posterior do Estado-juiz, autorizando a adoção do que denominamos de sistema de dupla cautelaridade.

 

A crescente população carcerária brasileira é motivo de grande preocupação para as autoridades e também para todos aqueles, brasileiros ou não, mas que vivem nesse país; pois, com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional esgotado pela superlotação. Segundo a organização não governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil somente fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Mas a questão é por que isso está acontecendo? Por que a população carcerária cresceu tanto nos últimos trinta anos? Antes de tudo, é bom lembrarmos que a população brasileira atual é superior a 200 milhões de habitantes; ou seja, é muito superior a população de trinta anos atrás. Porém, não é só esse o motivo de tal crescimento. Na verdade, o principal motivo, sem que seja preciso fazer um esforço mental profundo, tem nome e se chama: IMPUNIDADE! Quem está lendo agora, sobretudo os operadores do Direito, logo pensará: “se a população carcerária aumentou tanto nos últimos trinta anos. Como é que pode existir impunidade?” A primeira vista, tal afirmação parece algo extremamente paradoxal, e por isso, aparentemente de difícil compreensão, mas não é mesmo! Observem agora a explicação e notarão que a fórmula é simples e muito fácil de compreender. Vamos lá: “A IMPUNIDADE AUMENTA A CRIMINALIDADE E, SE A CRIMINIALIDADE AUMENTA, CONSEQUENTEMENTE AUMENTA TAMBÉM O NÚMERO DE PESSOAS PRESAS”. É simplesmente assim, A IMPUNIDADE AUMENTA A CRIMINALIDADE QUE AUMENTA O NÚMERO DE ENCARCERADOS, e é exatamente isto que vem ocorrendo durante todos esses anos. Assim, ao longo dos anos, justamente com o objetivo de dinamizar a justiça, reduzir o número de pessoas encarceradas desnecessariamente e também aquelas ainda não julgadas em definitivo (presumidamente inocentes), criaram e ampliaram uma série de leis que introduziram e intensificaram diversas medidas despenalizadoras e desencarceradoras, as quais, embora elaboradas com a melhor das intenções, estão retirando – e a maioria das pessoas ainda não percebeu isso - todo o caráter pedagógico, preventivo, inibitório e também repressivo da pena. Hoje em dia, conforme qualquer um pode observar, embora a pena - segundo preceitua a lei vigente - precisa ser necessária e suficiente para a prevenção e repressão da criminalidade; ela, na verdade, não reprime e nem tampouco previne mais, pois está produzindo justamente o reverso, ela está fomentando a criminalidade.  Não há mais dúvidas de que o fora-da-lei já percebeu que o risco vale a pena, sobretudo para aqueles que já passaram pelo sistema carcerário, pois a cadeia não os intimida mais, eles já vislumbraram que o retorno às ruas ocorre, na maioria das vezes, muito rapidamente e de várias formais legais, antes ou mesmo durante o cumprimento da pena. Podemos, somente a título de exemplo, citar crimes que, embora não sejam abstratamente praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, como é o caso do porte de arma de calibre permitido e de receptação, os quais, apesar de serem fomentadores de crimes muito mais graves, como, por exemplo, o roubo e o homicídio, eles são crimes afiançáveis ainda em sede policial, consoante modificação trazida pela Lei 12.403/11. Podemos citar também o tráfico de drogas, que, alguns anos atrás, por ser equiparado aos crimes hediondos era tratado com maior rigor; hoje em dia, por motivos que não detalharemos aqui, este rigor não existe mais; pois o que se vê são condenações por tráfico de drogas em regime aberto, ou com substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, nos casos do denominado tráfico privilegiado e assim vai. Aliás, só a título de ilustração, pergunto: quantas pessoas morrem diariamente neste país por ação direta e indireta do tráfico de drogas? Eu mesmo respondo: dezenas e dezenas de seres humanos são mortos todo Santo Dia pelo tráfico de drogas no Brasil; ele é, inegavelmente, o segmento social marginal que mais mata no Brasil, todavia quase ninguém dá ênfase a isso; é como se todos nós tolerássemos. Ou seja, o tráfico mata mesmo e ponto final!

 

Podemos citar também, sem a intenção de sermos cansativo, os casos de porte de arma de guerra, como é caso do fuzil - arma extremamente letal capaz de disparar centenas de tiros por minutos - cada vez mais comum no Rio de Janeiro e em outros centros urbanos deste país. Porém, em que pese a periculosidade, a legislação dá, às pessoas que portam este tipo de arma, o mesmo tipo de tratamento dado àqueles que, por exemplo, portam um revólver calibre 22” com número de série raspado. Ou seja, o sujeito é preso em flagrante portando um fuzil, porém, não sendo reincidente em crime doloso “específico”, preenchendo os demais requisitos subjetivos do artigo 44, III CP, sobrevindo condenação penal, certamente a pena aplicada não poderá superar os quatro anos, já que para esse crime é culminada pena em abstrato de 3 a 6 anos; sendo, por isso, caso de substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, conforme artigos 44, I, II, III e parágrafos do Código Penal. Sendo assim, infere-se que é caso de liberação do preso já na audiência de custódia; isto é, o sujeito é preso em flagrante, para tanto o policial arrisca a própria vida, mas permanece preso somente por 24 h; pois, nem mesmo se condenado será ele encarcerado, quiçá quando ainda presumidamente inocente, como é o caso dos presos em flagrante. Resumindo, verdadeiro absurdo, é preso portando fuzil, mas a reprimenda se resume em, por exemplo, prestação de serviço comunitário. Nada obstante, grande parte de nossos juristas, talvez ainda não tão a par da realidade, sustentam que isso está muito correto, pois se trata de crime de perigo abstrato! Inclusive, praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa!  Assim sendo, em respeito as milhares de vidas já ceifadas, e também àquelas que ceifadas ainda serão, infere-se que essa teoria não tem a menor aplicabilidade à segurança pública atual; pois uma coisa é aplica-la ao crime de furto, outro coisa é aplica-la aos crimes fomentadores de outros muito mais graves, como é o caso da receptação e do porte de arma de fogo. É bom lembrarmos sempre o que essas pessoas fazem ao retornar rapidamente às ruas? Não é preciso responder, pois todos assistem ou leem diariamente o resultado. É interessante destacar ainda que, ao final, muitos entendidos ainda dizem algo assim: “estão vendo aí, estamos com mais de 500.000 presos e a violência só está aumentando, encarcera só está piorando”.  Não é possível que não estejam enxergando!

 

Países como Estados Unidos e Rússia, que possuem uma legislação muito mais rigorosa do que a nossa - para termos uma ideia: quem matou John Lennon ainda hoje continua preso - conseguiram reduzir, nos últimos trinta anos, suas populações carcerárias, apesar do crescimento populacional, inclusive por conta da grande imigração de pessoas oriundas de várias partes do mundo, com é o caso dos EUA. E isso ocorre, pois, ao contrário do Brasil, naqueles países, a pena – necessária e suficiente para prevenção e repressão do crime - cumpre o seu papel social. Já no Brasil, prega-se, de diversas formas, desde a sala de aula da Faculdade de Direito até a Imprensa Especializada - embora aos pouco percebamos que algo timidamente esteja mudando - que quem tem que inibir a criminalidade é a polícia ostensiva; isto é, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil, esse papel de polícia ostensiva, por isso ela é uniformizada, cabe à Polícia Militar. É sim, o incansável policial militar que tem que se multiplicar como formiga, ocupar 24 horas por dia cada esquina da cidade para prevenir os indesejados crimes; ou seja, a polícia, que já tem que ter visão de raio x, por conta das películas escuras intransponíveis usadas nos veículos, ainda tem que ser a polícia  ultra biônica. Notem que, até mesmo a Polícia Civil, que tem uma missão investigativa, por isso deveria utilizar viaturas descaracterizadas, se utiliza na maioria de sua frota viaturas de polícia caracterizadas, similares à Polícia Militar, só alterando as cores de azul e branco para preto e branco. Mas ressalto que isso ocorre não é à toa não! É justamente para aumentar a ostensividade nas ruas, pois, como dito, a lei enfraquecida não inibe as diferentes formas de criminalidade. Mas às polícias, ao contrário do equívoco histórico didático que se comete, não lhes cabe a prevenção primária, mas tão somente a prevenção secundária. O papel de prevenção primária - conforme estamos tentando demonstrar - cabe à lei, pois é ela, através da previsão de uma pena, e por ser também dotada de determinados atributos específicos, quem ocupa cada canto territorial desse país continental, vinte e quatro horas por dia; isto é, vigilância contínua. Só pra deixar registrado, é bom lembrarmos que, apesar do EUA possuir a maior população carcerária do mundo, lá, em grande parte das cidades, nem sequer muro as casas possuem; enquanto aqui no Brasil o que se vê, são casas com muros enormes, com grades, com arame farpado até mesmo em formato circular, com cercas eletrificadas, cacos de vidro, câmeras de filmar, alarmes, cão de guarda e etc. Dá um passeio lá e um passeio aqui, depois responda onde se sentiu mais seguro. É bem verdade, e isso é um ponto incontroverso, que a Educação de Qualidade, em suas várias formas, inclusive a religiosa, tem papel fundamental na prevenção à criminalidade; no entanto, já está mais do que demonstrado que, sem segurança não há educação, não há investimentos, não há crescimento econômico, não criação de novos postos de trabalho. Recordem-se dos tiroteios que afastam as crianças das escolas nas comunidades dominadas por traficantes. Lembrem-se do empresário que decide mudar de local a sede de sua empresa, deixando muitos pais de família desempregados; daqueles que desistem de se instalar e etc. Mas isso também não é a solução de tudo. Precisamos também de um plano nacional voltado para a Paternidade Responsável, com foco no planejamento familiar, para que se diminua o número de jovens adolescentes mães, assim como famílias pobres muito extensas, pois são estas justamente as pessoas mais vulneráveis à violência urbana, que mais sofrem com tudo isso. Outra causa com grande relevância na segurança pública é o chamado: Desvalor do Trabalho. É preciso valorizar toda forma de trabalho e emprego, não é possível que um comerciário, que um frentista e etc., não receba o mínimo para se sustentar dignamente, não estou falando no padrão de vida norte americano não, estou falando em se receber o mínimo para que o trabalho seja algo atraente, sobretudo aos jovens de pouca formação acadêmica. 

 

Para termos uma ideia da atual dimensão da criminalidade, somente no ano de 2014, a Polícia Civil do Rio de Janeiro confeccionou quase 800.000 registros de ocorrência. Nestes termos, fazendo uma estimativa – critério nosso – considerando-se que, pelo menos 25% dos registros policiais não tratam de infrações penais propriamente ditas, pois são registros de recuperação de veículo, de apreensões, de desaparecimento, dentre outros fatos a princípio penalmente atípicos, sobram 600.000 registros/ano, os quais, divididos por 365 dias, vão dar – pasmem! – mais de 1600 infrações penais diariamente (refiro-me às contravenções e aos crimes). Desde já – advirto - que o que concluímos aqui nada tem de oficial, pois se trata apenas de uma estimativa nossa. Agora se questiona: Essa quantidade de registro é consequência principalmente de quê? Resposta: DA IMPUNIDADE, é lógico. E se aprofundarmos o nosso raciocínio ainda mais, veremos que ela também é a mãe da grande maioria das mazelas sociais do Brasil, vamos lá: a miséria é fruto da impunidade, a educação de baixa qualidade é fruto da impunidade, a saúde precária é fruto da impunidade, o desvalor do trabalho é fruto da impunidade (quanto se paga de tributo para manter uma máquina pública cara e ineficiente?) e etc. Advirto, mais uma vez, o Brasil não vai se desenvolver, enquanto não pôr fim à impunidade!

 

Vamos agora enumerar algumas outras consequências fomentadas pela impunidade – percebidas ao longo de quase 18 anos como integrante da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Vamos lá: a 1ª nós já explicamos exaustivamente, que é justamente o AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA.        A 2ª consequência é o CRESCIMENTO DO PODER PARALELO - que é o surgimento e expansão de milícias, de grupos de extermínio, de traficantes de drogas, de chefes de regiões e etc., os quais impõem nas regiões que atuam as suas próprias normas, e ai daqueles que ousam descumpri-las; até mesmo aqueles que não querem enxergar já perceberam que as regiões mais pobres do Estado estão sendo divididas entre o tráfico de drogas e a milícia (vejam o Programa Habitacional Federal Minha Casa Minha Vida), encontre uma favela no Rio de Janeiro sem nenhum tipo de atuação do poder paralelo; enquanto isso o Estado - refém das próprias leis – ocupa um papel secundário, papel de “apagador de chamas”, de “enxugador de gelo”; o PODER não admite vácuo, se o Estado não exercê-lo, não resgatar sua AUTORIDADE, certamente outros grupos o farão, conforme temos visto. A 3ª consequência é o AUMENTO DO NÚMERO DE MORTES – hoje no Brasil temos uma polícia que realmente mata muito, mas também morre muito. Cito, como exemplo, os assaltantes conhecidos como Mauricinho Botafogo, Pedro Dom e Playboy, que aterrorizaram o Rio de Janeiro, que foram presos pela polícia várias vezes, mas sempre retornavam às ruas. A questão só foi resolvida quando, enfim, foram mortos pelas forças policiais (olha aí a impunidade gerando morte); temos o notório crescimento da justiça privada, a imprensa especializada toda hora nos apresenta casos de repercussão praticados muitas vezes por pessoas comuns - a maioria das vezes pessoas de bem - que já estão esgotadas de tanta impunidade e assim decidem fazer sua própria justiça. Recordem-se do jovem negro amarrado no poste na Zona Sul do Rio de Janeiro; do jovem negro assaltante morto em Belford Roxo por um justiceiro de moto; ou mesmo a ameaça de jovens da Zona Sul de espancarem quem estiver fazendo arrastões nas praias, e muito mais. E por que isso ocorre? Simplesmente, porque o sistema legal criado não está sendo suficiente para resolver esses conflitos. E o que estão fazendo pra resolver? Reafirmam que prender não soluciona e, por isso, estão desencarcerando e despenalizando cada vez mais e mais e mais; Isto é, estão dando “tiros e tiros no pé”, criaram um círculo vicioso já que insistem no mesmo erro e ainda o ampliam. A 4ª consequência é o AUMENTO DA CORRUPÇÃO, sobretudo a policial, que infelizmente é uma das mais notadas pela população, pois ela é direta, é homem x homem, não é preciso que alguém lhe conte, você sente na própria pele (ao contrário do acontece com políticos e gestores que desviam altas quantias de dinheiro público). Mas por que isso lamentavelmente ocorre? O policial, que diariamente se expõe a risco de morte exagerado, cansado de agir e ver sua exposição e esforço se esvaírem (marginais voltando rapidamente às ruas), prefere receber determinada quantia e deixar o bandido solto desde logo. Os policiais, por conta da experiência profissional e/ ou formação jurídica, notam que, como o bandido ia ficar solto mesmo, então que ao menos fique solto pagando e ponto final. Você leitor – nesta hora deve estar pensando - discordo de tudo isso. Se eu estivesse no lugar do policial não aceitaria qualquer tipo de propina. Ótimo, mas nós não vamos resolver a questão com nossas concepções pessoais somente. Pra resolvê-las, precisamos senti-las realmente, não basta vê-las. É preciso entender como o mundo fora de nossas casas se exterioriza? Como ele funciona? Como as pessoas se comportam em determinadas circunstâncias? É preciso ter uma visão objetiva do problema, pois o mundo em nada funciona da forma que gostaríamos ou idealizamos. Certamente não é isso que desejo, mas é o que ocorre! Se não entendermos o que realmente ocorre, nunca seremos capazes de resolvê-las. A 5ª Consequência é o ASSOBERBAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO – e isso ocorre, pois, é que a criminalidade se multiplica e aumenta tanto, que ela infla, ela assoberba o serviço público, aumentando a quantidade de trabalho exageradamente. Por isso, se torna impossível, por mais que nos esforcemos, atingir o denominado Princípio Constitucional da Eficiência. Daí então, o Estado pra tentar reequilibrar a coisa, precisa lançar mão de recursos financeiros e assim: contratar mais agentes públicos, mais quentinhas para os presos, mais viaturas, mais tintas para impressoras, mais presídios, mais médicos para os hospitais por conta do aumento de feridos, mais juízes e promotores, e etc. E quem, ao final, paga a conta de tudo isso? É você mesmo cidadão contribuinte que, ironicamente, se ainda não foi vítima da violência urbana, é pelo menos mais uma em potencial, contribuinte onerado por ela já há muito tempo. Participando ainda, como todos nós – é triste dizer, mas é a pura realidade - da denominada “loteria da morte”, que corre todos os dias nesse país, todos os dias muitos são sorteados, pois em 2015 foram 160 mortes violentas por dia (não se inclui na contagem vítimas do trânsito), o que torna o Brasil campeão mundial em números absolutos de morte violentas em todo mundo; a cada dez mortes no mundo, uma ocorre no Brasil.

 

Por tudo o que foi exposto, é cediço que o desejo do brasileiro deixar o país em definitivo aumenta a cada dia, ao passo que nos tornamos o país do carro blindado, país do shopping center, país do condomínio gradeado e, agora, também o país da síndrome do pânico.

 

Vergonha - senhoras e senhores - não é sermos a quarta maior população carcerária do mundo! Mas sim, sermos a quarta maior população carcerária e, ainda assim, ao contrário do que ocorre com EUA, CHINA e RÚSSIA, sermos o campeão mundial em números absoluto de homicídios, possuir também índices diários alarmantes de tudo quanto é tipo de crime de roubo. Sermos obrigados a viver cercados, vivermos vigilantes o tempo inteiro, inseguros e aprisionados. Simplesmente para nada!     

 

Autor do Texto:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES (Delegado de Polícia Titular da 54ª DP)

Carência de 10 mil servidores. A necessidade por um novo concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Concurso Polícia Civil-RJ 2016) é notório, já que é necessário renovar o quadro de servidores, agravado ainda mais por diversas aposentadorias feitas mensalmente. De acordo com o novo diretor da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), delegado Georges Toth Junior, que tomou posse mês passado, a PC-RJ tem interesse em realizar concursos periódicos, a fim de suprir a demanda em cargos vagos. Ele deseja que as recentes séries históricas de seleções da Civil (inspetor, perito criminal, oficial de cartório e papiloscopista) voltem a acontecer, para outros cargos, após o governo sanar a atual crise.

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