Saiu o edital! Foi divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira, 19 de janeiro, o edital de concurso> da Polícia Civil do Estado da Bahia (Concurso PC BA 2018) para o preenchimento de nada menos que 1.000 vagas. As oportunidades são destinadas aos cargos de Delegado de Polícia (82), Investigador de Polícia (880) e Escrivão de Polícia (38). A Fundação VUNESP tem a responsabilidade do certame.

A ascensão de um modelo territorialista do narcotráfico carioca, aliada a peculiar interação de históricos fatores sócio-políticos, exerceu primordial influência na elevação da criminalidade infanto-juvenil associada a essa modalidade delitiva e demais atividades criminosas afins.
Nesse cenário, o estabelecimento de uma política criminal extremamente repressora, com viés unicamente combativo e embasada na imaginária personificação de um inimigo de estado, fomenta a criação de um arcabouço normativo-penal expansionista, cultuado pela coletividade como legítimo instrumento de pacificação social.
Por outra via, em contraposição a essa metodologia simbólico-punitivista, os discursos abolicionistas entram em cena, a partir da exortação a tendências não-proibicionistas, como balizadoras da justiça social diretamente vinculadas a cláusula geral da dignidade humana...

Temos um Código Penal de 1940 e diversas leis extravagantes posteriores que surgiram para adequar a reprimenda criminal do Estado às necessidades da sociedade no combate à criminalidade, nos aspectos da prevenção, punição e ressocialização, como é o caso da Lei Maria da Penha, da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei de Tóxicos...

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